IPTU de clubes em São Paulo: Lei paulistana nº 17.557 esclarece isenção
Sancionada em 2021, a lei nº 17.557 reforçou o direito dos clubes de São Paulo à isenção do Imposto Predial [...]
Mulheres transexuais merecem proteção da Lei Maria da Penha
Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Lei Maria da Penha é aplicável para casos que [...]
Regime de teletrabalho: Medida Provisória nº 1.108 de 25 de março de 2022
O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022, a qual regulamentou, dentre outros [...]
O papel das autoridades brasileiras em casos de sequestro internacional de menores
Recorrentemente, o sistema jurídico internacional se depara com situações de retirada de menores do país onde residem por um dos [...]
Publicação da Lei nº 14.311/2022 – Possibilidade de Retorno das Gestantes ao Trabalho Presencial
Com a publicação recente da Lei nº 14.311/2022, a empregada gestante que ainda não tenha sido totalmente imunizada contra a [...]
Direitos das Pessoas com Autismo e Outras Deficiências
Erika Tukiama, sócia da área tributária de Chiarottino e Nicoletti Advogados, contribuiu com o artigo “Tributação no Brasil das Pessoas [...]
A evolução da governança corporativa e os critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) sob a perspectiva jurídica
Nos últimos anos, o conceito de governança corporativa, os princípios de transparência, os programas de integridade e as práticas ambientais [...]
Entenda a decisão do TST sobre processos contra fraude na terceirização
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a ampla e irrestrita terceirização, o Tribunal Superior do Trabalho [...]
Transcendência Econômica: Aspectos, Critérios, Divergências e Jurisprudência
Paulo Woo Jin Lee, sócio da área trabalhista de Chiarottino e Nicoletti Advogados, elaborou o artigo “Transcendência Econômica: Aspectos, Critérios, [...]
Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino é nomeado conselheiro do Conjur da Fiesp
Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino, sócio fundador de Chiarottino e Nicoletti Advogados, foi nomeado conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos [...]