A redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os royalties das franquias, assim como recentes alterações na legislação de municípios, e a nova Lei de Franquias são fatores que contribuíram para alavancar o mercado de franquias. Em artigo publicado…
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Governo de SP veta redução do ITCMD
Diana de Barros Alcântara Foi publicado hoje, dia 8 de fevereiro de 2023, o veto do Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Projeto de Lei nº 511/2020 (“PL 511/2020”)[1], que propunha reduzir a alíquota do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação…
Pedido de vista deveria suspender o prazo de prescrição da pretensão punitiva
Em julgamentos colegiados, os pedidos de vista devem ser utilizados para permitir ao julgador um melhor conhecimento do caso. Em artigo publicado pela ConJur e pelo Migalhas, Renato de Mello Almada, sócio especialista em Direito de Família de Chiarottino & Nicoletti Advogados, analisou o tema…
Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência – Lei 11.101/2005
No dia 30/11, ocorrerá, em São Paulo, o lançamento da obra “Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência – Lei 11.101/2005”, da Editora Foco, elaborado com apoio do CMR – Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial. Mirella Guedes, sócia da área de Recuperação de…
Contratos da Moda: Franquia e Licença de marca
Na próxima segunda-feira, dia 21/11, será lançada a obra “Contratos da Moda: Franquia e Licença de marca”, escrita por Daniela Favaretto, sócia especialista em Contratos e Fashion Law de Chiarottino & Nicoletti Advogados, com prefácio elaborado por André Friedheim, presidente da Associação Brasileira de Franchising…
Impressão 3D: industrialização ou serviço?
As operações envolvendo as impressões 3D, uma das inovações tecnológicas mais promissoras da atualidade, passam pelos holofotes das fiscalizações. Esse cenário ocorre por conta da dúvida em definir se o que é produzido com a utilização dessa tecnologia enseja a tributação aplicável a uma prestação…