A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não homologar a arbitragem da Justiça Americana, realizada em Nova York, para a resolução do conflito entre a multinacional espanhola Abengoa e a empresa brasileira Adriano Ometto Agrícola.

A decisão invalida no Brasil as duas resoluções que garantiam uma indenização superior a US$ 100 milhões à Abengoa por problemas resultantes da aquisição de usinas no interior de São Paulo.

O advogado Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino, do escritório Chiarottino e Nicoletti Advogados, representante da Adriano Ometto Agrícola, afirmou que a decisão é inédita e muda o entendimento da Justiça. “Até então, o STJ apenas conferia se as formalidades do pedido de homologação haviam sido cumpridas”, explicou Chiarottino.

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