Imunidade tributária alcança produtos exportados de forma indireta, decide STF

As trading companies são comumente usadas em diversos segmentos de mercado, como o do agronegócio, para auxiliar na comercialização de produtos brasileiros no exterior, sendo uma importante alternativa para a exportação por pequenos e médios produtores, que não possuem condições de vender diretamente seus produtos no mercado internacional. Em decisão importante, o Supremo Tribunal Federal sanou uma questão polêmica com relação à tributação das trading companies e decidiu que produtos exportados por essas empresas possuem imunidade tributária. Igor Almeida de Andrade, sócio de Chiarottino e Nicoletti Advogados, escreveu artigo sobre o tema com o intuito de comentar a decisão.

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