Matéria do Jornal do Commercio sobre a quebra de sigilo bancário teve comentários de advogados do Chiarottino e Nicoletti Advogados

O Jornal afirma que não são boas as perspectivas para os contribuintes enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não decidir definitivamente se é ou não constitucional, a quebra, sem autorização judicial, do sigilo bancário do contribuinte pelo Fisco quando uma investigação é instaurada.

Segundo Marcello Maurício dos Santos, advogado tributarista do Chiarottino e Nicoletti Advogados, o supercomputador do CCS é capaz de processar as informações sobre movimentações bancárias de todos os correntistas brasileiros e fornecer muito mais munição para Receita Federal. E por isso é importante que os contribuintes fiquem atentos às intimações e solicitações feitas pelo órgão.
A advogada Giselda Félix de Lima, igualmente do Chiarottino e Nicoletti Advogados, diz que a discussão judicial sobre a possibilidade de quebra do sigilo bancário pela autoridade tributária tende a se prolongar.

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