Uso da imagem sem a devida autorização enseja o pagamento por danos materiais e morais

A bebê Alice, de 2 anos, ganhou notoriedade nas mídias digitais com publicações de vídeos pronunciando corretamente palavras difíceis. Com seu sucesso, ela fez parte de uma publicidade institucional de um grande banco no final de 2021. A repercussão das divulgações gerou a produção de diversos memes com a imagem da menina, o que incomodou os pais da criança. Em reportagem da ConJur, Daniela Favaretto, sócia especialista em Contratos e Fashion Law de Chiarottino e Nicoletti Advogados, comentou o caso de acordo com os direitos de imagem. Confira.