Daniela Favaretto has solid practice in Business Law with a focus on Contracts, Fashion Law, Franchising, Intellectual Property, Digital Law and Information Technology.
Furtado Franco Advogados, Lawyer and Trainee (2002-2007)
Titles and Memberships
Vice-president of the Fashion Law Studies Comittee of the Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) since 2019
Effective partner of the Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)
Brazilian Bar Association – São Paulo Chapter (OAB/SP)
Former Member of the New Associates Comittee of the São Paulo Lawyers Association
Publications
Books:
FAVARETTO, Daniela. Contratos da Moda: Franquia e Licença de marca. São Paulo: Editorial Casa.
Articles in books:
FAVARETTO, Daniela: VITA, Vanessa. Influenciadores infantojuvenis: legislação e autorregulamentação e os aspectos jurídicos e contratuais que envolvem a relação entre marca e influencer. Fashion Law: questões atuais e o futuro do Direito da Moda. São Paulo: Editorial Casa, p. 225-255
FAVARETTO, Daniela: VITA, Vanessa. Contrato e Compliance: Prevenção e Mitigação de Riscos nas Relações Contratuais na Indústria e Varejo de Moda. Revista de Direito Penal Econômico e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021, p. 144-172.
FAVARETTO, Daniela: VITA, Vanessa. Contratos com Influenciadores Digitais: Considerações Jurídicas, Aspectos Contratuais e Cláusulas Recomendáveis. Fashion Law: Direito da Moda do Pré ao Pós Consumo. Curitiba: Editorial Casa, 2021, p. 269-296.
FAVARETTO, Daniela. Os instrumentos jurídicos que costuram o direito: Contrato de compra e venda internacional e a cláusula de hardship na indústria da moda. Fashion Law: Direito de Empresas de Moda. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, p. 79-101.
FAVARETTO, Daniela. Das cláusulas contratuais aplicadas à indústria da moda: a importância da cláusula de confidencialidade nas relações firmadas. Fashion Law: O direito está na moda. São Paulo: Singular, 2019, p. 171-190.
FAVARETTO, Daniela. O contrato de franchising na indústria da moda e a importância da circular de oferta. Direito da Moda – Fashion Law. Belo Horizonte: D’Plácido, 2019, p. 281-304.
FAVARETTO, Daniela. Regime disciplinar diferenciado e a dignidade da pessoa humana. Atual panorama da Constituição Federal. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 243-255.
Articles in newspapers, magazines and website:
FAVARETTO, Daniela. ESG e os contratos comerciais. Rassegna Legale, July de 2022.
FAVARETTO, Daniela. Novo Marco Legal do Franchising. Leaders League, November 2021.
FAVARETTO, Daniela: LIMA, Fernanda. Indústria Têxtil: novas regras aduaneiras e de etiquetagem de produtos. Estadão, March 2021.
FAVARETTO, Daniela. A relevância da indústria da beleza no Brasil. Estadão, November 2020.
FAVARETTO, Daniela. A pandemia e os seus efeitos na indústria da moda. JOTA, September 2020.
FAVARETTO, Daniela. Direito da Moda: a necessidade de uma nova postura frente a esta indústria. Consultor Jurídico, August 2020.
FAVARETTO, Daniela. Direito da Moda. Capítulo no Doing Business in Brazil – Câmara de Comércio Suíço-Brasileira, July 2020.
Speeches
III Encontro Internacional de Fashion Law do RN - "ESG na indústria da moda" (São Paulo, August/2022)
Varejo Summit - "Impacto do real time no setor da moda no Brasil" (São Paulo, August/2022)
Câmara de Comércio Suíço-Brasileira (SWISSCAM) – “Marco Legal do Franchising: Entenda as principais mudanças trazidas pela Lei 13.966/19 (São Paulo, September/2021)
II Encontro Internacional de Fashion Law do RN – “Novo Marco Legal do Franchising e suas Principais Mudanças” (São Paulo, April/2021)
Antonio Gonçalves Conversa – “Fashion Law” (São Paulo, October/2020)
I Encontro Internacional de Fashion Law do RN – “Remodelagem dos contratos da indústria da moda frente à nova realidade do mercado” (São Paulo, September/2020)
Semana Jurídica IIES – “Fashion Law” (São Paulo, August/2020)
HubUnion – “HubTalks: Fashion Law – Cliente e Consumo” (São Paulo, June/2020)
Teaching Activity
Professor of the Contracts module of the Fashion Law specialization course at Faculdade Santa Marcelina (FASM) since 2019
Professor of the Fashion Law Executive Extension Course at the Istituto Europeo di Design (IED)
