Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados e o Distrito Federal não possuem competência para instituir imposto sobre doação e herança no exterior. Para divulgar este tema, Giselda Félix de Lima, sócia da área tributária de Chiarottino e Nicoletti Advogados, escreveu artigo…

No dia 26 de dezembro de 2019, foi promulgada a Nova Lei de Franquias que regulou o importante setor de franchising. Segundo dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF), as projeções relativas a esse modelo de negócio são de crescimento com a possibilidade de aumento…

Por Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino, Mirella Guedes e Bruna Queiroz Riscala A Lei Federal nº 14.181/21, que entrou em vigor em 2 de julho de 2021 (“Lei nº 14.181/21” ou “Lei do Superendividamento”), estabeleceu normas que visam aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e…

Nesta terça-feira, dia 10/08, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho e promove mudanças na legislação trabalhista. Paulo Woo Jin Lee, sócio da área trabalhista de Chiarottino e…

Renato de Mello Almada, sócio de Chiarottino e Nicoletti Advogados, participará como palestrante do webinar “Duração razoável do processo, princípios contraditórios e ampla defesa”, organizado pelo IIES – Instituto Itapetiningano de Ensino Superior. O evento on-line ocorrerá no dia 19/08, às 19h30. Para assistir, acesse.

Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino e Hélio Nicoletti, sócios de Chiarottino e Nicoletti Advogados, participarão no dia 19/08, às 11h, da palestra “Tecnologia no Universo Jurídico: mais competitividade e produtividade”, no TOTVS TRENDS, evento on-line sobre inovação organizado pela TOTVS. No bate-papo, Dr. Leandro e Dr….