O Senado aprovou no dia 6/11/2019 um projeto de lei de franquia, proposto pela Câmara (PLC 219/2015), que revoga e substituirá a Lei 8955/94, e funcionará como o novo marco legal do franchising. O PLC foi enviado para sanção presidencial, que deve ocorrer em até 15 dias…

Aprovada pelo Plenário do Senado, a PEC 95/2019 tem a finalidade de prorrogar até 2028 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precatórios (dívidas geradas por condenações judiciais) dentro de um regime especial de pagamento. Com prazo previsto até 2024 atualmente, a…

O Anuário Análise Advocacia 500 é uma das publicações mais prestigiadas do Brasil no setor jurídico. Em sua 14ª edição, a divulgação, que tem como objetivo apresentar os advogados e escritórios mais admirados do País em 19 especialidades do Direito, contou com a maior pesquisa…

Em uma disputa judicial, as provas são ferramentas essenciais para a comprovação de fatos e argumentos, já que dão suporte para as partes envolvidas. Com a transformação das relações pessoais e dos sistemas de comunicação, novos meios de evidência oriundos das plataformas digitais são considerados…

Os avanços tecnológicos e os diversos programas existentes no meio digital permitem que as empresas divulguem suas marcas através de maneiras diferentes da publicidade comum utilizada há alguns anos. Assim, a utilização do Google Adwords é muito frequente para atrair consumidores que procuram resultados de…

As sócias Flávia Amaral, Renata Soraia Luiz e Dayane Souza realizaram treinamento em um de nossos clientes para tratar de aspectos práticos pertinentes à gestão de marcas e os impactos da tecnologia para o desenvolvimento e manutenção de negócios. Na primeira parte, comentaram a respeito…