O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022, a qual regulamentou, dentre outros pontos, o regime de teletrabalho ou trabalho remoto, uma vez que algumas das lacunas da Reforma Trabalhista de 2017 ficaram evidentes diante da necessidade de…

Recorrentemente, o sistema jurídico internacional se depara com situações de retirada de menores do país onde residem por um dos genitores para estabelecer domicílio em local diferente à revelia do outro genitor. Diante dessa situação, a “Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de…

Com a publicação recente da Lei nº 14.311/2022, a empregada gestante que ainda não tenha sido totalmente imunizada contra a covid-19 deverá permanecer afastada das atividades presenciais para continuar exercendo suas funções por meio do teletrabalho ou trabalho remoto. Entretanto, a nova norma permite a…

Erika Tukiama, sócia da área tributária de Chiarottino e Nicoletti Advogados, contribuiu com o artigo “Tributação no Brasil das Pessoas com Deficiência” para o livro “Direitos das Pessoas com Autismo e Outras Deficiências”, da Editora Lumen Juris. A obra busca apresentar, do ponto de vista…

Nos últimos anos, o conceito de governança corporativa, os princípios de transparência, os programas de integridade e as práticas ambientais e sociais têm evoluído nas organizações no Brasil e no mundo. Nesse contexto, Priscila Benelli Walker, sócia de Chiarottino e Nicoletti Advogados, escreveu artigo sobre…

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a ampla e irrestrita terceirização, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), recentemente, definiu que o empregado que discutir fraude na relação de trabalho terceirizada pode apresentar ação contra o tomador e o prestador de serviços….