Por Roberto Antonio Vallim Bellocchi Trata-se de mais um instrumento constitucional consignado no art. 5º, inciso LXXXIII, da Carta Magna de 1988, cujo objetivo “faculta a qualquer cidadão a propositura de ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou entidade de que…
Autor: chiarottino
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III Seminário Internacional sobre Rastreamento de Ativos – Alcançando o Beneficiário Final da Fraude
No dia 26 de novembro de 2021, das 8h30 às 18h30, o Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos (IBRA) promoverá o III Seminário Internacional sobre Rastreamento de Ativos, com o tema “Alcançando o Beneficiário Final da Fraude”. Dentre as apresentações compostas por autoridades e representantes…
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Honorários de sucumbência: a advocacia não pode se apequenar
Relevante tema para a advocacia e para toda a sociedade, o julgamento referente a ser ou não possível a fixação equitativa de honorários quando a causa tiver valor considerado alto, que será realizado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, foi adiado para o…
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Notas sobre o mandado de segurança
Por Roberto Antonio Vallim Bellocchi No âmbito dos instrumentos de proteção na ordem da constituição, o mandado de segurança, com larga história ao longo das décadas, sempre teve uma participação importante, tanto individual, quanto coletiva, envolvendo ato praticado por autoridade pública. O art. 1, da…
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Anuário Análise Advocacia 2021
A Análise Editorial, empresa especializada na produção de anuários estatísticos, divulgou a 16ª edição do Anuário Análise Advocacia. A publicação apresenta a lista dos premiados em 19 especialidades do Direito, 39 setores econômicos e 20 estados brasileiros, além do Distrito Federal. Com grande satisfação, Chiarottino…
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Compliance em Fundos de Investimento
O Leaders League, prestigioso diretório jurídico-financeiro internacional, promoverá no dia 23 de novembro, no Tivoli Mofarrej, o “Finance & Law – Summit and Awards”. O evento contará, às 14h30, no painel “Transactions and Deals”, com a palestra “Compliance em Fundos de Investimento”, que será moderada…