Paulo Woo Jin Lee, sócio da área trabalhista de Chiarottino & Nicoletti Advogados, elaborou o artigo “Efetividade da Execução Trabalhista e o Devido Processo Legal”, da obra “80 anos da CLT: passado, presente e futuro das relações de trabalho”, da Editora Thoth, organizada pelo professor…

A redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os royalties das franquias, assim como recentes alterações na legislação de municípios, e a nova Lei de Franquias são fatores que contribuíram para alavancar o mercado de franquias. Em artigo publicado…

Erika Tukiama, sócia da área tributária de Chiarottino & Nicoletti Advogados, foi nomeada membro efetivo da Comissão Especial de Direito da Moda da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB/SP). O grupo possui o objetivo de divulgar o Direito da Moda no…

Diana de Barros Alcântara Foi publicado hoje, dia 8 de fevereiro de 2023, o veto do Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Projeto de Lei nº 511/2020 (“PL 511/2020”)[1], que propunha reduzir a alíquota do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação…

Nos últimos anos, o garimpo ilegal e o desmatamento cresceram na Terra Indígena Yanomami, localizada entre os estados de Roraima e Amazonas. Com 1.557 hectares devastados, a situação decorre, principalmente, de uma falta de regulação adequada para a atividade garimpeira e para as operações financeiras…

Desde 3 de outubro de 2022, o Escritório de Direito Autorais da Biblioteca Nacional começou a digitalizar os processos de registros autorais no Brasil. Anteriormente, mais burocrático, somente era possível realizar o reconhecimento da obra intelectual presencialmente. Com a mudança, o registro agora pode ser…