Recentemente, o governo de São Paulo sancionou a Lei Estadual nº 17.406/2021, que obriga condomínios residenciais e comerciais a informarem casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Em reportagem publicada pelo Estadão, Renato de Mello Almada, sócio especialista em Direito Civil de Chiarottino…

Por Giselda Félix de Lima Foi publicada no dia 23 de setembro de 2021 a Portaria PGFN/ME n. 11.496/2021, reabrindo os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o qual se encerraria no próximo dia 30 de…

Neste mês, foi sancionada a Lei Estadual nº. 17.406/2021, que obriga os condomínios residenciais e comerciais no Estado de São Paulo a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos….

Com o objetivo de regular aspectos relevantes da relação entre franqueadores e franqueados, o novo Marco Legal das Franquias entrou em vigor no Brasil em março de 2020 e trouxe mudanças no setor. Por conta dos diversos efeitos da nova lei no mercado, Daniela Favaretto,…

Por Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino, Mirella Guedes e Bruna Queiroz Riscala A Lei Federal nº 14.195/21, também denominada “Lei do Ambiente de Negócios”, teve sua origem na Medida Provisória 1040/21 e foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 26 de agosto de 2021. O…

Nathalie Ciriadès Chiarottino, sócia fundadora de Chiarottino e Nicoletti Advogados, participará como palestrante do evento “A Coragem de Empreender”, promovido pela ITALCAM em parceria com o Sebrae-SP. A conversa sobre empreendedorismo, abertura de empresas, startups, inteligência emocional e, sobretudo, coragem, agendada para o dia 21/09,…