No dia 02 de agosto, o Supremo Tribunal Federal decidiu que uma mulher que viveu durante três anos uma relação com um homem casado não possui direito à pensão pela morte do homem. A decisão de não reconhecer direitos previdenciários à mulher baseou-se no entendimento…

Foi publicado no dia 2 de agosto de 2021, o livro “Corporate Tax 2021”, da série Global Legal Insights. A obra apresenta uma análise do cenário tributário no último ano para as empresas, abrangendo 18 jurisdições diferentes. Além disso, a publicação traz informações valiosas sobre…

Publicada no mês de julho, a última edição da “Câmara Portuguesa em Revista” traz uma entrevista exclusiva com o Dr. Hélio Nicoletti, sócio da área empresarial de Chiarottino e Nicoletti Advogados. Na divulgação feita na seção “Por + Negócios”, à página 84, Dr. Hélio falou…

Com a reforma ministerial organizada pelo presidente Jair Bolsonaro, o serviço de notícias da Agência Estado, o Broadcast, publicou reportagem a respeito da recriação do Ministério do Trabalho. Paulo Woo Jin Lee, sócio da área trabalhista de Chiarottino e Nicoletti Advogados, comentou o tema. Confira.

Após a conquista da medalha de prata nos Jogos Olímpicos de Tóquio, a atleta brasileira de skate, Rayssa Leal, conhecida como Fadinha, de apenas 13 anos, se tornou um fenômeno no Brasil e no mundo. Diante dessa situação, foi verificado que o registro da marca…

No dia 24 de julho de 2021, completou 30 anos a Lei Federal n. 8.213/91, conhecida como “Lei de Cotas”, que em seu art. 93 determina que empresas com 100 ou mais empregados reservem determinado percentual de suas vagas para pessoas com algum tipo de…