A inclusão de royalties sob contratos de franquia na composição da base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, tem sido questionada judicialmente com algumas decisões favoráveis às empresas, visto que elas têm sofrido autuações por parte da fiscalização do Estado do Rio…

Com o crescimento das mídias digitais nos últimos anos, as fake news se popularizam mundialmente por conta da publicação de informações falsas que são veiculadas como verdades. A partir de 2016, o termo ganhou força durante a eleição dos Estados Unidos, na qual Donald Trump…

Simples e segura, a assinatura digital é uma relevante transformação que a tecnologia nos trouxe para reduzir custos e otimizar processos. Com muitos benefícios evidentes, hoje nossa publicação sobre Direito Digital é a respeito da validade jurídica deste tipo de assinatura e sua executividade contratual….

Prosseguindo com as nossas publicações em relação ao Direito na Economia Digital, tratamos hoje dos Contratos Eletrônicos. No artigo, esclarecemos alguns itens sobre a validade das contratações em ambiente digital. Para saber mais a respeito de suas classificações e vantagens, acesse o guia desta semana:…

Daqui um ano, entrará em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com o intuito de disciplinar o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas, a lei é um reflexo do cenário atual marcado por recorrentes abusos e vazamentos de informações que geram…

Considerada a maior dos últimos 30 anos, a Reforma Fiscal Americana de 2017, que teve por escopo a revitalização da atividade econômica do país, trouxe diferentes impactos nas transações internacionais intragrupos. Após dois anos de reforma, faremos uma análise crítica das consequências que tais mudanças…