Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional reabre Programa de Retomada Fiscal
Por Giselda Félix de Lima Foi publicada no dia 23 de setembro de 2021 a Portaria PGFN/ME n. 11.496/2021, reabrindo [...]
Com vetos, Medida Provisória que permite suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada e salário é convertida em lei
Por Karen Badaró Viero e Vanessa Affonso Foi sancionada em 06/07/2020, com uma série de vetos, a Medida Provisória nº 936. A referida [...]
Aprovada MP que permite redução de jornada e salário, e suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia
Por Fernando Cha e Karen Viero O Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 936/2020 que, entre outras medidas, autoriza a redução proporcional [...]
STF reconhece que COVID-19 pode ser considerada doença ocupacional e retira limitação da atuação dos auditores fiscais do trabalho
Por Karen Viero e Vanessa Affonso, sócias de Chiarottino e Nicoletti Advogados, fundado por Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino Recentemente, os ministros do Supremo Tribunal [...]
Acordo de redução do salário e suspensão temporária do contrato de trabalho só será permitido com a comunicação ao sindicato
Por Karen Viero e Yasmin Mano Cecílio, sócias de Chiarottino e Nicoletti Advogados, fundando por Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino Após a publicação da Medida [...]
Medida Provisória nº 936 institui Programa Especial de Manutenção do Emprego e da Renda
Por Vanessa Affonso e Yasmin Mano Cecílio, sócias de Chiarottino e Nicoletti Advogados A MP nº 936/20 vem para complementar [...]
INPI suspende prazos, mas continua a funcionar regularmente
Durante a quarentena, é possível apresentar petições, pagar guias e acompanhar as publicações oficiais, que continuam a ocorrer. Por Flávia [...]
Empresas obtêm na justiça a postergação do pagamento de tributos federais em razão da crise provocada pela COVID-19
Por Mayara Faria Rezende e Giselda Félix de Lima, sócias de Chiarottino e Nicoletti Advogados, fundado por Leandro Augusto Ramozzi [...]
Governo estuda liberar antecipação do seguro-desemprego para trabalhadores que tiverem jornada de trabalho e salários reduzidos
Por Juliana Vetore e Vanessa Affonso, sócias de Chiarottino e Nicoletti Advogados, fundado por Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino O secretário [...]
Acordo entre Mercosul e União Europeia poderá impactar a matéria de Propriedade Intelectual
Acordo entre Mercosul e União Europeia poderá impactar a matéria de Propriedade Intelectual Neste ano, a União Europeia e os [...]