Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino, sócio fundador de Chiarottino e Nicoletti Advogados, foi nomeado conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O grupo tem como objetivo apresentar e discutir temas jurídicos de interesse…
Categoria: Notícias
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional reabre Programa de Retomada Fiscal
Por Giselda Félix de Lima Foi publicada no dia 23 de setembro de 2021 a Portaria PGFN/ME n. 11.496/2021, reabrindo os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o qual se encerraria no próximo dia 30 de…
Com vetos, Medida Provisória que permite suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada e salário é convertida em lei
Por Karen Badaró Viero e Vanessa Affonso Foi sancionada em 06/07/2020, com uma série de vetos, a Medida Provisória nº 936. A referida MP instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e permitiu às empresas suspenderem, temporariamente, os contratos de trabalho ou ainda reduzirem…
Aprovada MP que permite redução de jornada e salário, e suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia
Por Fernando Cha e Karen Viero O Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 936/2020 que, entre outras medidas, autoriza a redução proporcional de jornada e salário, e a suspensão de contratos de trabalho durante o período de enfretamento da pandemia causada pelo coronavírus. Cabe, agora, ao Presidente…
STF reconhece que COVID-19 pode ser considerada doença ocupacional e retira limitação da atuação dos auditores fiscais do trabalho
Por Karen Viero e Vanessa Affonso, sócias de Chiarottino e Nicoletti Advogados, fundado por Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino Recentemente, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade e de forma liminar, suspenderam a validade dos textos dos artigos 29 e 31 da Medida Provisória nº 927/20. Referida Medida…
Acordo de redução do salário e suspensão temporária do contrato de trabalho só será permitido com a comunicação ao sindicato
Por Karen Viero e Yasmin Mano Cecílio, sócias de Chiarottino e Nicoletti Advogados, fundando por Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino Após a publicação da Medida Provisória nº 936/20, diversos foram os juristas e advogados que se manifestaram quanto à inconstitucionalidade da medida em relação à redução de jornada e salário…