Importantes decisões vêm sendo prolatadas pela 3ª Turma Superior Tribunal de Justiça (STJ), no tocante ao cabimento de Agravo de Instrumento contra decisões interlocutórias proferidas em fases subsequentes à cognitiva (liquidação e cumprimento de sentença), no processo de execução e de inventário. O entendimento adotado nesses…

No início de 2019, a Justiça determinou restrições à operadora Oi em relação ao processo de sua recuperação judicial. Com a decisão, os principais acionistas da empresa se pronunciaram e demonstraram descontentamento com a posição do juiz responsável. Sócio fundador de Chiarottino e Nicoletti Advogados,…

No início deste mês, o Senado aprovou proposta de emenda à Constituição Federal com o intuito de incluir a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, como direito fundamental constitucional e restringir a competência legislativa sobre o tema à esfera da União Federal. Flávia…

Com o objetivo de reunir estatísticas do setor externo para avaliar a importância econômica e as consequências dos investimentos estrangeiros, assim como subsidiar a formulação da política econômica no País, o Banco Central do Brasil conduz o Censo Anual de Capitais Estrangeiros (Censo) em atendimento…

A Indicação Geográfica é um ativo de propriedade industrial importante para o desenvolvimento econômico e a valorização cultural de um país, de modo a reconhecer a proveniência de um determinado produto ou serviço atrelando-a ao local ou origem específica. No Brasil, o registro desta nomeação…

Sócia de Chiarottino e Nicoletti Advogados, Erika Tukiama participou do 12º Evento Anual de Práticas Tributárias, organizado pelo American Bar Association (ABA), International Bar Association (IBA) e International Fiscal Association (IFA). O evento reuniu, em Miami, os principais tributaristas dos Estados Unidos, Canadá, América Latina…