O presidente Michel Temer sancionou, em 14 de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). Essa lei entra em vigor em 18 meses a contar de 15 de agosto, data da sua publicação oficial, e mudará de vez a forma como…

Com o intuito de ampliar o nível de conhecimento dos estudantes e mostrar as exigências de um mercado cada vez mais dinâmico, as faculdades de Direito do Brasil estão disponibilizando aulas com conteúdos diferenciados, principalmente relacionados à arte, tanto na graduação como em cursos de…

O advogado Nuno Gonçalves Correia dos Santos participou como palestrante do evento Atlantic Connection, que se realizou na sede da INVESTE SP, em São Paulo. Na oportunidade, empreendedores, empresários e investidores debateram a respeito de parcerias e negócios entre Brasil e Portugal, assim como sobre…

Viver em um condomínio requer aos moradores atitudes de respeito, educação e consideração com os indivíduos que habitam o mesmo local, além do entendimento de regras impostas por leis. Porém, atritos entre as pessoas acontecem e, ultimamente, torna-se cada vez mais comum o desentendimento por…

Uma das principais intenções da reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, era a redução da quantidade de ações na Justiça do Trabalho. Em reportagem divulgada pela Gazeta do Povo, de Curitiba (PR), a advogada Juliana Vetore do Carmo, de Chiarottino e Nicoletti Advogados,…

  A Proteção de Dados Pessoais e PLC 53/2018 Você já chegou a se perguntar por que o atendente de uma loja ou o recepcionista de um consultório exige sempre que você faça um cadastro com informações sobre você? Pedem CPF, data de aniversário, telefone ou…