Neste final de ano, CNA promoveu uma ação de Natal para ajudar famílias e, ao mesmo tempo, incentivar o esporte. Tivemos a alegria de presentear com tênis de basquete a equipe feminina da Recanto Verde Sol, escola pública localizada na Zona Leste de São Paulo,…

Conforme as disposições da Instrução Normativa nº 1.634/16 da Receita Federal do Brasil e suas alterações posteriores, as pessoas jurídicas brasileiras e as estrangeiras que tenham atuação no Brasil devem informar à Receita Federal do Brasil seus respectivos beneficiários finais até de 31 de dezembro de…

O presidente Michel Temer sancionou, em 14 de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). Essa lei entra em vigor em 18 meses a contar de 15 de agosto, data da sua publicação oficial, e mudará de vez a forma como…

Ao cassar liminar concedida para o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode exigir que a remuneração de administradores de companhias abertas seja divulgada no item 13.11 do…

Com a tendência de governos e acionistas estarem responsabilizando diretores e conselheiros não apenas pela participação ativa em atos de corrupção, mas também por descumprirem seus deveres fiduciários na prevenção ao suborno e corrupção, a Organização Internacional de Normalização (ISO) publicou a norma ISO 37001…

Na área de resíduos, o decreto federal 9.177/2017 determinou normas para assegurar a isonomia na fiscalização e no cumprimento das obrigações imputadas aos fabricantes, aos importadores, aos distribuidores e aos comerciantes de produtos e suas embalagens sujeitos à logística reversa obrigatória de acordo com a…