Confira as nossas divulgações
Erika Tukiama, sócia da área tributária de Chiarottino e Nicoletti Advogados, é reconhecida pelo Who’s Who Legal
Temos a satisfação de informar que Erika Tukiama, sócia da área tributária de Chiarottino e Nicoletti Advogados, foi novamente reconhecida pelo Who’s Who Legal nas categorias Global Leader e National Leader das publicações de Corporate [...]
Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino, sócio-fundador de Chiarottino e Nicoletti Advogados, participará como moderador em painel do “1º Congresso CMR: Reestruturação, Métodos Alternativos e Tendências de Mercado”
Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino, sócio-fundador de Chiarottino e Nicoletti Advogados, participará como moderador do painel "Tendências do Mercado de Reestruturação: Questões de Mercado, Financiamento e Plano de Credores", marcado para às 14h40 na programação do [...]
Decisão do STJ que extingue ação executiva de créditos adiantados em contratos de câmbio celebrados com empresas em recuperação judicial causa insegurança jurídica
Por Mirella Guedes, sócia da área de Recuperação de Crédito No dia 22/03/2022, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) proferiu decisão inusitada que extinguiu ação executiva de créditos adiantados em contratos [...]
A fixação de alimentos e os 30%. Mito ou verdade?
É muito comum ouvir que a fixação de pensão alimentícia corresponde a 30% do valor líquido do salário ou rendimento da pessoa obrigada a pagar os alimentos. Contudo, atualmente, inexiste lei que determine essa porcentagem [...]
IPTU de clubes em São Paulo: Lei paulistana nº 17.557 esclarece isenção
Sancionada em 2021, a lei nº 17.557 reforçou o direito dos clubes de São Paulo à isenção do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano (IPTU). Em artigo publicado pelo Rassegna Legale, caderno do Comitê [...]
Mulheres transexuais merecem proteção da Lei Maria da Penha
Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Lei Maria da Penha é aplicável para casos que envolvam mulheres transexuais. Em artigo publicado pelo Estadão, Renato de Mello Almada, sócio especialista em [...]
Apesar de resistência de credores, financiamento DIP tende a se consolidar
O financiamento DIP ou DIP Financing (debtor-in-possession), ainda considerado uma novidade nas recuperações judiciais, deve se tornar uma tendência e ser cada vez mais utilizado para empréstimos de empresas em recuperação judicial. Recentemente, o Grupo [...]
Portaria do governo que proíbe demissão de não vacinados é inconstitucional
Nesta semana, foi publicada a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe empresas de demitir empregados que se recusam a tomar vacina contra a COVID-19. Paulo Woo Jin Lee, sócio da área trabalhista [...]
Juízes negam prisão fechada para devedor de pensão
Mesmo com o abrandamento da pandemia da COVID-19, a Justiça tem negado pedidos de prisão fechada para devedores de pensão alimentícia. No momento, as decisões determinam a modalidade domiciliar ou mesmo o adiamento da pena, [...]
Provimento contra ostentação gera debate sobre liberdade e liturgia da advocacia
Recentemente, o Conselho Federal da OAB regulamentou provimento que proíbe expressamente a ostentação de bens relativos ao exercício ou não da profissão da advocacia em qualquer publicidade. Em reportagem publicada pela ConJur, Renato de Mello [...]
Lei obriga síndico a denunciar violência doméstica
Recentemente, o governo de São Paulo sancionou a Lei Estadual nº 17.406/2021, que obriga condomínios residenciais e comerciais a informarem casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Em reportagem publicada pelo Estadão, Renato [...]
MP é minirreforma para criar trabalhador de 2ª categoria, dizem advogados
Nesta terça-feira, dia 10/08, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho e promove mudanças na legislação trabalhista. Paulo [...]
Duração razoável do processo, princípios contraditórios e ampla defesa
Renato de Mello Almada, sócio de Chiarottino e Nicoletti Advogados, participará como palestrante do webinar “Duração razoável do processo, princípios contraditórios e ampla defesa”, organizado pelo IIES – Instituto Itapetiningano de Ensino Superior. O evento [...]
TOTVS TRENDS: Tecnologia no Universo Jurídico: mais competitividade e produtividade
Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino e Hélio Nicoletti, sócios de Chiarottino e Nicoletti Advogados, participarão no dia 19/08, às 11h, da palestra “Tecnologia no Universo Jurídico: mais competitividade e produtividade”, no TOTVS TRENDS, evento on-line sobre [...]
II Encontro Internacional de Fashion Law do RN
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB/RN), em parceria com sua Comissão de Direito da Moda, realizará nos dias 12, 13 e 14 de abril, o II Encontro Internacional de [...]
Desvendando a nova proposta de regulamentação da publicidade e propaganda na advocacia
Neste mês de abril, o Conselho Federal da OAB deve apreciar e votar as alterações sugeridas para a modernização das regras de publicidade e propaganda na advocacia, tais como a permissão de posts patrocinados em [...]
Responsabilidade Jurídica dos Profissionais da Saúde e Mudanças Decorrentes da Pandemia
Diversos princípios jurídicos estão relacionados aos compromissos dos especialistas da área médica, dos hospitais e de seus pacientes. Por conta da pandemia ocasionada pelo coronavírus, os trabalhadores do setor de saúde observaram modificações em suas [...]
Daniela Favaretto participará de live sobre a indústria da moda
Daniela Favaretto, sócia de Chiarottino e Nicoletti Advogados e especialista em Contratos e Fashion Law, participará de live em que serão discutidos alguns dos aspectos mais relevantes da indústria da moda na atualidade, tais como [...]
O papel das autoridades brasileiras em casos de sequestro internacional de menores
Recorrentemente, o sistema jurídico internacional se depara com situações de retirada de menores do país onde residem por um dos genitores para estabelecer domicílio em local diferente à revelia do outro genitor. Diante dessa situação, [...]
Direitos das Pessoas com Autismo e Outras Deficiências
Erika Tukiama, sócia da área tributária de Chiarottino e Nicoletti Advogados, contribuiu com o artigo “Tributação no Brasil das Pessoas com Deficiência” para o livro “Direitos das Pessoas com Autismo e Outras Deficiências”, da Editora [...]
A evolução da governança corporativa e os critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) sob a perspectiva jurídica
Nos últimos anos, o conceito de governança corporativa, os princípios de transparência, os programas de integridade e as práticas ambientais e sociais têm evoluído nas organizações no Brasil e no mundo. Nesse contexto, Priscila Benelli [...]
Transcendência Econômica: Aspectos, Critérios, Divergências e Jurisprudência
Paulo Woo Jin Lee, sócio da área trabalhista de Chiarottino e Nicoletti Advogados, elaborou o artigo “Transcendência Econômica: Aspectos, Critérios, Divergências e Jurisprudência” da obra “Estratégias da Advocacia no TST”, da Editora Mizuno. Com lançamento [...]
Temas Atuais de Direito Tributário
Com o intuito de apresentar os assuntos mais debatidos do momento sobre Direito Tributário no mundo corporativo, a Editora Lumen Juris lançou a obra “Temas Atuais de Direito Tributário”. Erika Tukiama, sócia da área tributária [...]
O mandado de injunção
Por Roberto Antonio Vallim Bellocchi O mandado de injunção é uma garantia constitucional “cabível para conferir efetividade a um direito fundamental subjetivo, cujo exercício foi obstado em razão da ausência de norma regulamentadora” (doutrina). A [...]
Dia Mundial da Propriedade Intelectual: inovar para um futuro verde e sustentável
Por Flávia Amaral e Renata Soraia Luiz, sócias de Chiarottino e Nicoletti Advogados, fundado por Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino No dia 26 de abril, comemoramos o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, instituído pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) [...]
Medida Provisória nº 944 concede auxílio aos empregadores com a concessão de linha de crédito para pagamento da folha salarial
Por Yasmin Mano Cecílio e Fernando Cha, sócios de Chiarottino e Nicoletti Advogados, fundado por Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino A Medida Provisória nº 944/2020 cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos e concede linha de crédito a empresas [...]
INPI prorroga novamente a suspensão de prazos e do teletrabalho temporário, mas continua a funcionar normalmente
Por Flávia Amaral e Renata Soraia Luiz, sócias de Chiarottino e Nicoletti Advogados, fundado por Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publicou em 14/04/2020, a Portaria nº 161/2020, para prorrogar até 30/04/2020 a suspensão de todos os [...]
Portaria CAT nº 24/2020: compensação do ICMS devido nas importações com créditos acumulados
Por Fernanda Lima e Erika Tukiama, sócias das áreas aduaneira e tributária internacional, respectivamente Em 11/03/2020, foi publicada pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, a Portaria CAT nº 24, que alterou os procedimentos relacionados à importação [...]
Simplificação da proteção de marcas e patentes de startups é bem-vinda na crise
Por Dayane Souza e Flávia Amaral Startups, pela legislação brasileira, são empresas de caráter inovador que visam aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, de serviços ou de produtos já existentes (startups de natureza incremental) ou de [...]
A situação dos contratos de locação em shopping center em tempos de crise por causa da pandemia
Por Dayane Souza e Flávia Amaral Atualmente, a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) registra 577 shoppings em operação no país que, juntos, contabilizam um total de 105.592 lojas e faturamento da ordem de R$ 192,8 bilhões.[1] Os [...]
STF reconhece que COVID-19 pode ser considerada doença ocupacional e retira limitação da atuação dos auditores fiscais do trabalho
Por Karen Viero e Vanessa Affonso, sócias de Chiarottino e Nicoletti Advogados, fundado por Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino Recentemente, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade e de forma liminar, suspenderam a validade dos textos dos artigos [...]
Acordo de redução do salário e suspensão temporária do contrato de trabalho só será permitido com a comunicação ao sindicato
Por Karen Viero e Yasmin Mano Cecílio, sócias de Chiarottino e Nicoletti Advogados, fundando por Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino Após a publicação da Medida Provisória nº 936/20, diversos foram os juristas e advogados que se manifestaram quanto à inconstitucionalidade [...]
Medida Provisória nº 936 institui Programa Especial de Manutenção do Emprego e da Renda
Por Vanessa Affonso e Yasmin Mano Cecílio, sócias de Chiarottino e Nicoletti Advogados A MP nº 936/20 vem para complementar a MP nº 927/20, no intuito de garantir a manutenção do emprego, a continuidade das [...]
INPI suspende prazos, mas continua a funcionar regularmente
Durante a quarentena, é possível apresentar petições, pagar guias e acompanhar as publicações oficiais, que continuam a ocorrer. Por Flávia Amaral e Renata Soraia Luiz, sócias de Chiarottino e Nicoletti Advogados, fundado por Leandro Augusto [...]
Empresas obtêm na justiça a postergação do pagamento de tributos federais em razão da crise provocada pela COVID-19
Por Mayara Faria Rezende e Giselda Félix de Lima, sócias de Chiarottino e Nicoletti Advogados, fundado por Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino Diante da grave crise global que se instaurou em decorrência da COVID -19, inúmeras [...]
Governo estuda liberar antecipação do seguro-desemprego para trabalhadores que tiverem jornada de trabalho e salários reduzidos
Por Juliana Vetore e Vanessa Affonso, sócias de Chiarottino e Nicoletti Advogados, fundado por Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, anunciou um programa de [...]
Who’s Who Legal Brazil reconhece Erika Tukiama como uma das principais advogadas do País
Erika Tukiama, sócia da área de Direito Tributário de Chiarottino e Nicoletti Advogados, foi premiada como uma das principais advogadas do País pela edição de 2020 da publicação Who’s Who Legal Brazil na área de [...]
Who’s Who Legal nomeia Erika Tukiama como uma das melhores advogadas na área de Corporate Tax
Todos os anos, a premiação Who’s Who Legal nomeia profissionais e empresas que obtiveram um desempenho excepcional em sua pesquisa. Sócia de Chiarottino e Nicoletti Advogados, Erika Tukiama foi reconhecida na edição de 2020 como [...]
Erika Tukiama é reconhecida pelo guia Women in Tax Leaders
O guia Women in Tax Leaders 2021, em associação com a International Tax Review, nomeou nossa sócia da área de Direito Tributário, Erika Tukiama, como uma das principais advogadas tributaristas no cenário internacional (WT - [...]
Rodrigo d’Avila Mariano é reconhecido pelo ranking Best Lawyers 2021
Indicado como um dos principais advogados do Brasil na área de Communications and Telecommunications Law pela publicação Best Lawyers desde 2013, Rodrigo d’Avila Mariano, de Chiarottino e Nicoletti Advogados, foi novamente reconhecido por seu trabalho, [...]
Chiarottino e Nicoletti Advogados é premiado pela Análise Advocacia 500
A Análise Editorial, empresa jornalística dedicada à produção de conteúdos especializados, divulgou a 15ª edição do Anuário Análise Advocacia 500, considerado a maior e mais relevante publicação sobre o mercado jurídico brasileiro. Para apresentar os [...]
Flávia Amaral é reconhecida pela publicação Who’s Who Legal Brazil
A renomada publicação Who’s Who Legal Brazil reconheceu Flávia Amaral, sócia de Chiarottino e Nicoletti Advogados, fundado por Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino, como uma das principais advogadas do Brasil na área de Franchise em 2020. O guia, [...]
O que muda com a Nova Lei de Franquias?
Flávia Amaral, sócia de Chiarottino e Nicoletti Advogados, fundado por Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino, participou como palestrante de live organizada pela Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI) sobre a Nova Lei de Franquias. Na oportunidade, a [...]
O impacto do Coronavírus nas atividades da Advocacia, Ministério Público e Judiciário
Assista ao webinar, promovido pelo Migalhas, sobre o impacto da pandemia nas atividades jurídicas no qual nosso sócio, Renato de Mello Almada, participou como moderador. Na palestra, os participantes conversaram a respeito das alternativas para as [...]
HubTALKS – Mediação, Arbitragem e Dispute Boards
Assista ao vídeo da 4ª Live HubTALKS, promovida pelo HubUNION, sobre mediação, arbitragem e dispute boards, como possíveis alternativas que as empresas podem adotar para resolver seus conflitos. Sócia de Chiarottino e Nicoletti Advogados, fundado [...]
The Entertainment Industry Coping with COVID-19 Pandemic: From Live Events to Streaming and Back
Confira a palestra de nossa sócia, Renata Soraia Luiz, no webinar internacional organizado pelo Jacobacci & Associati para a Câmara de Comércio e Indústria Italiana no Reino Unido sobre a indústria do entretenimento e a utilização [...]
HubTALKS – Direito Trabalhista na Pandemia
Assista ao vídeo do webinar realizado pelo HubTALKS a respeito de possíveis medidas trabalhistas que as empresas podem adotar para proteger seu fluxo financeiro neste momento de pandemia. Sócias de Chiarottino e Nicoletti Advogados, Karen Viero, [...]
Proteção de marcas de medicamentos, registro de nome civil como marca, marcas que envolvem expressão de propaganda ou slogan, e cuidados jurídicos com o direito autoral de uma marca com logotipo
Sócia de Chiarottino e Nicoletti Advogados, Renata Soraia Luiz abordou, em vídeos, temas importantes do cotidiano relacionados às marcas. Dentre os assuntos levantados, a especialista em Propriedade Intelectual explicou a respeito da proteção de marcas de medicamentos, [...]
Confira as nossas divulgações
Erika Tukiama, sócia da área tributária de Chiarottino e Nicoletti Advogados, é reconhecida pelo Who’s Who Legal
Temos a satisfação de informar que Erika Tukiama, sócia da área tributária de Chiarottino e Nicoletti Advogados, foi novamente reconhecida pelo Who’s Who Legal nas categorias Global Leader e National Leader das publicações de Corporate [...]
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Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino, sócio-fundador de Chiarottino e Nicoletti Advogados, participará como moderador do painel "Tendências do Mercado de Reestruturação: Questões de Mercado, Financiamento e Plano de Credores", marcado para às 14h40 na programação do [...]
Decisão do STJ que extingue ação executiva de créditos adiantados em contratos de câmbio celebrados com empresas em recuperação judicial causa insegurança jurídica
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É muito comum ouvir que a fixação de pensão alimentícia corresponde a 30% do valor líquido do salário ou rendimento da pessoa obrigada a pagar os alimentos. Contudo, atualmente, inexiste lei que determine essa porcentagem [...]
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Sancionada em 2021, a lei nº 17.557 reforçou o direito dos clubes de São Paulo à isenção do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano (IPTU). Em artigo publicado pelo Rassegna Legale, caderno do Comitê [...]
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Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Lei Maria da Penha é aplicável para casos que envolvam mulheres transexuais. Em artigo publicado pelo Estadão, Renato de Mello Almada, sócio especialista em [...]
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Juízes negam prisão fechada para devedor de pensão
Mesmo com o abrandamento da pandemia da COVID-19, a Justiça tem negado pedidos de prisão fechada para devedores de pensão alimentícia. No momento, as decisões determinam a modalidade domiciliar ou mesmo o adiamento da pena, [...]
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Lei obriga síndico a denunciar violência doméstica
Recentemente, o governo de São Paulo sancionou a Lei Estadual nº 17.406/2021, que obriga condomínios residenciais e comerciais a informarem casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Em reportagem publicada pelo Estadão, Renato [...]
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Nesta terça-feira, dia 10/08, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho e promove mudanças na legislação trabalhista. Paulo [...]
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TOTVS TRENDS: Tecnologia no Universo Jurídico: mais competitividade e produtividade
Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino e Hélio Nicoletti, sócios de Chiarottino e Nicoletti Advogados, participarão no dia 19/08, às 11h, da palestra “Tecnologia no Universo Jurídico: mais competitividade e produtividade”, no TOTVS TRENDS, evento on-line sobre [...]
II Encontro Internacional de Fashion Law do RN
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Daniela Favaretto participará de live sobre a indústria da moda
Daniela Favaretto, sócia de Chiarottino e Nicoletti Advogados e especialista em Contratos e Fashion Law, participará de live em que serão discutidos alguns dos aspectos mais relevantes da indústria da moda na atualidade, tais como [...]
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Recorrentemente, o sistema jurídico internacional se depara com situações de retirada de menores do país onde residem por um dos genitores para estabelecer domicílio em local diferente à revelia do outro genitor. Diante dessa situação, [...]
Direitos das Pessoas com Autismo e Outras Deficiências
Erika Tukiama, sócia da área tributária de Chiarottino e Nicoletti Advogados, contribuiu com o artigo “Tributação no Brasil das Pessoas com Deficiência” para o livro “Direitos das Pessoas com Autismo e Outras Deficiências”, da Editora [...]
A evolução da governança corporativa e os critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) sob a perspectiva jurídica
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Transcendência Econômica: Aspectos, Critérios, Divergências e Jurisprudência
Paulo Woo Jin Lee, sócio da área trabalhista de Chiarottino e Nicoletti Advogados, elaborou o artigo “Transcendência Econômica: Aspectos, Critérios, Divergências e Jurisprudência” da obra “Estratégias da Advocacia no TST”, da Editora Mizuno. Com lançamento [...]
Temas Atuais de Direito Tributário
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O mandado de injunção
Por Roberto Antonio Vallim Bellocchi O mandado de injunção é uma garantia constitucional “cabível para conferir efetividade a um direito fundamental subjetivo, cujo exercício foi obstado em razão da ausência de norma regulamentadora” (doutrina). A [...]
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Por Dayane Souza e Flávia Amaral Atualmente, a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) registra 577 shoppings em operação no país que, juntos, contabilizam um total de 105.592 lojas e faturamento da ordem de R$ 192,8 bilhões.[1] Os [...]
STF reconhece que COVID-19 pode ser considerada doença ocupacional e retira limitação da atuação dos auditores fiscais do trabalho
Por Karen Viero e Vanessa Affonso, sócias de Chiarottino e Nicoletti Advogados, fundado por Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino Recentemente, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade e de forma liminar, suspenderam a validade dos textos dos artigos [...]
Acordo de redução do salário e suspensão temporária do contrato de trabalho só será permitido com a comunicação ao sindicato
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Medida Provisória nº 936 institui Programa Especial de Manutenção do Emprego e da Renda
Por Vanessa Affonso e Yasmin Mano Cecílio, sócias de Chiarottino e Nicoletti Advogados A MP nº 936/20 vem para complementar a MP nº 927/20, no intuito de garantir a manutenção do emprego, a continuidade das [...]
INPI suspende prazos, mas continua a funcionar regularmente
Durante a quarentena, é possível apresentar petições, pagar guias e acompanhar as publicações oficiais, que continuam a ocorrer. Por Flávia Amaral e Renata Soraia Luiz, sócias de Chiarottino e Nicoletti Advogados, fundado por Leandro Augusto [...]
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Por Mayara Faria Rezende e Giselda Félix de Lima, sócias de Chiarottino e Nicoletti Advogados, fundado por Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino Diante da grave crise global que se instaurou em decorrência da COVID -19, inúmeras [...]
Governo estuda liberar antecipação do seguro-desemprego para trabalhadores que tiverem jornada de trabalho e salários reduzidos
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Who’s Who Legal Brazil reconhece Erika Tukiama como uma das principais advogadas do País
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Erika Tukiama é reconhecida pelo guia Women in Tax Leaders
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Chiarottino e Nicoletti Advogados é premiado pela Análise Advocacia 500
A Análise Editorial, empresa jornalística dedicada à produção de conteúdos especializados, divulgou a 15ª edição do Anuário Análise Advocacia 500, considerado a maior e mais relevante publicação sobre o mercado jurídico brasileiro. Para apresentar os [...]
Flávia Amaral é reconhecida pela publicação Who’s Who Legal Brazil
A renomada publicação Who’s Who Legal Brazil reconheceu Flávia Amaral, sócia de Chiarottino e Nicoletti Advogados, fundado por Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino, como uma das principais advogadas do Brasil na área de Franchise em 2020. O guia, [...]
O que muda com a Nova Lei de Franquias?
Flávia Amaral, sócia de Chiarottino e Nicoletti Advogados, fundado por Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino, participou como palestrante de live organizada pela Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI) sobre a Nova Lei de Franquias. Na oportunidade, a [...]
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Assista ao webinar, promovido pelo Migalhas, sobre o impacto da pandemia nas atividades jurídicas no qual nosso sócio, Renato de Mello Almada, participou como moderador. Na palestra, os participantes conversaram a respeito das alternativas para as [...]
HubTALKS – Mediação, Arbitragem e Dispute Boards
Assista ao vídeo da 4ª Live HubTALKS, promovida pelo HubUNION, sobre mediação, arbitragem e dispute boards, como possíveis alternativas que as empresas podem adotar para resolver seus conflitos. Sócia de Chiarottino e Nicoletti Advogados, fundado [...]
The Entertainment Industry Coping with COVID-19 Pandemic: From Live Events to Streaming and Back
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HubTALKS – Direito Trabalhista na Pandemia
Assista ao vídeo do webinar realizado pelo HubTALKS a respeito de possíveis medidas trabalhistas que as empresas podem adotar para proteger seu fluxo financeiro neste momento de pandemia. Sócias de Chiarottino e Nicoletti Advogados, Karen Viero, [...]
Proteção de marcas de medicamentos, registro de nome civil como marca, marcas que envolvem expressão de propaganda ou slogan, e cuidados jurídicos com o direito autoral de uma marca com logotipo
Sócia de Chiarottino e Nicoletti Advogados, Renata Soraia Luiz abordou, em vídeos, temas importantes do cotidiano relacionados às marcas. Dentre os assuntos levantados, a especialista em Propriedade Intelectual explicou a respeito da proteção de marcas de medicamentos, [...]