ISS sobre royalties no sistema de franquia

A redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os royalties das franquias, assim como recentes alterações na legislação de municípios, e a nova Lei de Franquias são fatores que contribuíram para alavancar o mercado de franquias. Em artigo publicado pela ConJur, Daniela Favaretto, sócia especialista em Contratos e Fashion Law, e Ana Júlia Fujinami Bueno da Silva, assistente jurídica, de Chiarottino & Nicoletti Advogados, comentaram o assunto e destacaram que 2023 será certamente um ano favorável ao setor de franquias. Confira.