O Decreto n° 9.355 estabelece exigências para concessões na área de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petrobras, principalmente em relação às regras de compliance. Este assunto foi tema do artigo de Priscilla Benelli Walker e Renato de Mello Almada, veiculado pelo portal Brasil Energia Petróleo, no qual os advogados de Chiarottino e Nicoletti Advogados analisaram as contribuições para as empresas envolvidas.

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