Por Flávia Amaral e Renata Soraia Luiz, sócias de Chiarottino e Nicoletti Advogados, fundado por Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publicou em 14/04/2020, a Portaria nº 161/2020, para prorrogar até 30/04/2020 a suspensão de todos os prazos, que já haviam sido suspendidos pela Portaria nº 120/2020. Com…

Por Fernanda Lima e Erika Tukiama, sócias das áreas aduaneira e tributária internacional, respectivamente Em 11/03/2020, foi publicada pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, a Portaria CAT nº 24, que alterou os procedimentos relacionados à importação de mercadoria ou bens do exterior mediante desembaraço aduaneiro em…

Por Dayane Souza e Flávia Amaral Startups, pela legislação brasileira, são empresas de caráter inovador que visam aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, de serviços ou de produtos já existentes (startups de natureza incremental) ou de algo totalmente novo (startups de natureza disruptiva). Neste sentido, diversas startups…

Por Dayane Souza e Flávia Amaral Atualmente, a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) registra 577 shoppings em operação no país que, juntos, contabilizam um total de 105.592 lojas e faturamento da ordem de R$ 192,8 bilhões.[1] Os números expressivos ganham ainda mais destaque no contexto de pandemia…

Por Dayane Souza e Flávia Amaral No último mês, os casos envolvendo golpes cibernéticos visando o furto de dados, bloqueio de dispositivos móveis e extorsão se intensificaram por utilizarem como isca a pandemia causada pela COVID-19. Em uma das fraudes, as vítimas são levadas a informar os números…

Por Mirella Guedes, sócia de Chiarottino e Nicoletti Advogados, fundado por Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino No dia 31 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por meio do Ato Normativo nº 0002561-26.2020.2.00.0000, recomendações que orientam os Magistrados na condução de processos de recuperação judicial durante…