Por Dayane Souza e Flávia Amaral Em sessão deliberativa remota, o Senado aprovou hoje (03/04/2020) a prorrogação do início da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – “LGPD”) para 1º de janeiro de 2021. O texto original do projeto de Lei 1.179/2020, de…

Tendo em vista o estado de calamidade por conta do novo coronavírus, empregadores estavam esperando as decisões do governo federal em relação às leis trabalhistas para saber quais as melhores medidas adotar junto aos seus colaboradores. Com a publicação da Medida Provisória nº 927, temporariamente,…

Por Dayane Souza As medidas governamentais tomadas até agora, no Brasil, têm impactado negativamente o ecossistema varejista, em decorrência do fechamento das lojas de rua e shopping centers. Porém, algumas pesquisas afirmam que as vendas por canais eletrônicos aumentaram para alguns setores, de modo a…

Por Flávia Amaral e Dayane Souza A declaração de pandemia da COVID-19 pela Organização Mundial da Saúde, somada a uma série de medidas governamentais de suspensão de atividades, de quarenta e de isolamento social, que impactam diretamente na capacidade das empresas cumprirem suas obrigações contratuais,…

Quais são as medidas que as empresas devem adotar neste momento de pandemia por conta do novo coronavírus? Sócios de Chiarottino e Nicoletti Advogados, Karen Viero e Fernando Cha prepararam um material com cinco alternativas para serem analisadas pelos empregadores. CONFIRA

Exportadores e importadores possuem diversas responsabilidades contratuais em uma operação de comércio exterior relacionadas às condições de fornecimento e transporte das mercadorias. As empresas que realizam transações internacionais de compra e venda costumeiramente adotam as regras estabelecidas nos Termos Internacionais de Comércio (Incoterms). Os Incoterms…