Cartilha: Aspectos gerais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Daqui um ano, entrará em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com o intuito de disciplinar o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas, a lei é um reflexo do cenário atual marcado por recorrentes abusos e vazamentos de informações que geram um contexto de insegurança e desproteção.

A LGPD representa um marco legal sobre o tema no Brasil e proporcionará vantagens comerciais para as empresas do País. Desta maneira, ocorrerão mudanças em todas as companhias, nos mais diversos setores. Pensando nisso, nossa equipe de Direito Digital e Proteção de Dados elaborou uma cartilha informativa para servir como guia preliminar e de introdução ao assunto.

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