As Normas Regulamentadoras estabelecem direitos e obrigações que devem ser cumpridos por empregadores e trabalhadores para a prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais. Após o início do programa de desburocratização das NR’s, destinado a proporcionar um ambiente de segurança jurídica por meio da harmonização do conjunto de normas trabalhistas, a NR-20, que trata da precaução e controle de riscos no trabalho com agentes inflamáveis e combustíveis, foi atualizada para incentivar a segurança e a redução de custos com a simplificação de determinados procedimentos. Para elucidar o assunto de forma detalhada, Karen Viero e Fernando Cha, sócios de Chiarottino e Nicoletti Advogados, elaboraram um quadro comparativo que indica todas as alterações promovidas.

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