Com o intuito de apresentar os assuntos mais debatidos do momento sobre Direito Tributário no mundo corporativo, a Editora Lumen Juris lançou a obra “Temas Atuais de Direito Tributário”. Erika Tukiama, sócia da área tributária de Chiarottino e Nicoletti Advogados, colaborou com o artigo “Impressão…
Categoria: Artigos
O mandado de injunção
Por Roberto Antonio Vallim Bellocchi O mandado de injunção é uma garantia constitucional “cabível para conferir efetividade a um direito fundamental subjetivo, cujo exercício foi obstado em razão da ausência de norma regulamentadora” (doutrina). A base desse remédio, por igual, é o § 1º, do…
Falta no Brasil legislação que vincule pets ao Direito de Família
O Brasil é considerado um dos maiores mercados pet do mundo. Hoje, ocupa a terceira posição entre os países com forte atuação nesse segmento, atrás apenas dos Estados Unidos da América e da China, primeiro e segundo colocados, respectivamente. Não obstante, inexistem na legislação brasileira…
Patentes e Marcas
Por Roberto Antonio Vallim Bellocchi De tempos passados, provavelmente, a partir da Idade Média, o binômio marcas e patentes vem ocupando espaço substancial no meio empresarial, porquanto envolve estratégias, planos de mercado, valoração em dinheiro, abrindo espaço cada vez maior que vai da criatividade até…
Animais de companhia na visão do Direito de Família
Quando há uma ruptura familiar, geralmente ocasionada por processos de separação ou divórcio, como deve ser tratada a questão referente à custódia dos animais de estimação? Em artigo publicado pelo Migalhas, Renato de Mello Almada, sócio especialista em Direito Civil de Chiarottino e Nicoletti Advogados…
Habeas Data
Por Roberto Antonio Vallim Bellocchi Tal instrumento de proteção atua, sobretudo, numa área de atividade que sempre envolve um direito fundamental, qual seja, a informação. Ao longo da História, os regimes que se intitulavam “divinos” se valeram do expediente de evitar a informação, através dos…