Nesta semana, foi publicada a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe empresas de demitir empregados que se recusam a tomar vacina contra a COVID-19. Paulo Woo Jin Lee, sócio da área trabalhista de Chiarottino e Nicoletti Advogados, comentou em reportagem publicada pela ConJur que a nova norma é inconstitucional e extrapola os limites impostos pela Constituição Federal, assim como destacou que é obrigação dos empregadores e da sociedade garantir um ambiente de trabalho seguro que evite a propagação de doenças e assegure a execução de atividades presenciais. Confira.
Postagens Relacionadas

Negociação obrigatória antes de demissão coletiva terá consequências imediatas
22/06/2022 | Reportagens
Publicação da Lei nº 14.311/2022 – Possibilidade de Retorno das Gestantes ao Trabalho Presencial
17/03/2022 | Informativos
Transcendência Econômica: Aspectos, Critérios, Divergências e Jurisprudência
23/02/2022 | Reportagens
Empresa que não participou do processo judicial responde pelas dívidas trabalhistas do grupo econômico?
31/01/2022 | Reportagens
Especialistas aguardam fiscalização mais eficaz após recriação do Ministério do Trabalho
03/08/2021 | Reportagens
Quais índices de correção monetária devem ser aplicados nos processos trabalhistas?
18/08/2020 | Eventos
Webinar – Como prevenir passivos trabalhistas através da Gestão de Benefícios
22/07/2020 | Reportagens
Com vetos, Medida Provisória que permite suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada e salário é convertida em lei
10/07/2020 | Reportagens
Aprovada MP que permite redução de jornada e salário, e suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia
18/06/2020 | Notícias
STF reconhece que COVID-19 pode ser considerada doença ocupacional e retira limitação da atuação dos auditores fiscais do trabalho
07/05/2020 | Informativos
Medida Provisória nº 944 concede auxílio aos empregadores com a concessão de linha de crédito para pagamento da folha salarial
24/04/2020 | Reportagens
Dispensa de aval de sindicatos a acordos individuais traz ‘segurança jurídica’
20/04/2020 | Informativos
WEBINAR – Alternativas no âmbito trabalhista para as empresas gerenciarem melhor o fluxo de caixa em tempos de pandemia
20/04/2020 | Reportagens
Empresas podem recuperar dinheiro “parado” na Justiça do Trabalho mediante substituição por seguro garantia judicial ou fiança bancária
16/04/2020 | Eventos
Acordo de redução do salário e suspensão temporária do contrato de trabalho só será permitido com a comunicação ao sindicato
07/04/2020 | Reportagens
Medida Provisória nº 936 institui Programa Especial de Manutenção do Emprego e da Renda
02/04/2020 | Reportagens
Webinar: Suspensão do Contrato de Trabalho e Redução Salarial por Conta da Crise da COVID-19
01/04/2020 | Informativos
Mesa Redonda Virtual da ABF: Medidas Trabalhistas para Enfrentamento do Estado de Calamidade Pública
31/03/2020 | Eventos
MP do trabalho tem pontos importantes, como férias coletivas e teletrabalho
25/03/2020 | Reportagens
Governo estuda liberar antecipação do seguro-desemprego para trabalhadores que tiverem jornada de trabalho e salários reduzidos
24/03/2020 | Artigos