Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o advogado do Chiarottino e Nicoletti Advogados falou sobre os processos dos mutuários do SFH.
As ações movidas contra seguradoras buscam indenizações por defeitos em imóveis adquiridos nos anos 80. Na época da reportagem, foi apurado que já chegavam a mais ou menos 40 mil processos em andamento, segundo apurou a Caixa Econômica Federal. O processo inicialmente era contra à Caixa Seguradora, que foi condenada em 2012, mas argumentou que as indenizações deveriam ser passadas à Caixa Econômica, o que levaria o tema à seção de direito público do Superior Tribunal de Justiça.
Para Renato Almada, se for definido que as ações são de competência da seção de direito público, em razão do interesse jurídico da Caixa, os ministros estarão automaticamente afirmando que o tema deve ser julgado pela Justiça Federal, o que levaria as ações à estaca zero.
Renato de Mello Almada comenta sobre processos de mutuários do SFH em curso no STJ
