Desde 3 de outubro de 2022, o Escritório de Direito Autorais da Biblioteca Nacional começou a digitalizar os processos de registros autorais no Brasil. Anteriormente, mais burocrático, somente era possível realizar o reconhecimento da obra intelectual presencialmente. Com a mudança, o registro agora pode ser feito de maneira online por meio da plataforma do governo federal (Gov.br), o que ajuda e incentiva os autores do país. Em reportagem publicada pelo LexLatin, Daniela Favaretto, sócia especialista em Contratos e Fashion Law de Chiarottino & Nicoletti Advogados, comentou o assunto. Confira.
O que muda com o processo de registro autoral online?
