Recorrentemente, o sistema jurídico internacional se depara com situações de retirada de menores do país onde residem por um dos genitores para estabelecer domicílio em local diferente à revelia do outro genitor. Diante dessa situação, a “Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças”, concluída na cidade de Haia e promulgada no Brasil em 2000, foi designada para proteger as crianças dos eventuais efeitos negativos por conta da mudança e garantir os seus direitos. Bruna Queiroz Riscala, sócia de Chiarottino e Nicoletti Advogados, escreveu artigo sobre o tema e explicou o papel das autoridades brasileiras nesses casos. Confira o texto publicado pelo Leaders League.
O papel das autoridades brasileiras em casos de sequestro internacional de menores
