A MP 1.171/2023 E A INCORPORAÇÃO DO TRUST AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº1.171, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.

A sócia especialista da área empresarial de Chiarottino e Nicoletti Advogados, Dra. Diana de Barros Alcântara, publicou artigo na revista Consultor Jurídico sobre a Medida Provisória nº 1.171/2023 com uma análise em relação à incorporação da figura do trust ao ordenamento jurídico brasileiro.

Para ler o artigo completo publicado no site do Conjur acesse:

https://www.conjur.com.br/2023-jun-21/diana-alcantara-incorporacao-trust-ordenamento-juridico