Em artigo escrito para o jornal O Estado de S.Paulo, o advogado tributarista, Marcello Maurício dos Santos, do Chiarottino e Nicoletti Advogados, escritório criado por Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino, explica e critica as novas mudanças realizadas na Nota Fiscal Paulista anunciadas para compensar a queda na arrecadação. Os repasses caíram de 30% para 20% nas compras realizadas desde 1° de julho de 2015 e o adiamento – por 6 meses – do prazo para disponibilização aos contribuintes dos créditos acumulados no semestre.
“Essa medida é uma demonstração da falta de respeito do governo paulista com os seus contribuintes e arranha a credibilidade de, certamente, um dos programas de maior sucesso para aumento de arrecadação que já foi criado por um Estado. Qual a garantia de que o fisco paulista, ao se aproximar o mês de abril de 2016, não publicará uma nova resolução postergando em mais 6 meses a disponibilização dos créditos?”, afirma Marcello Santos.
Mudanças na Nota Fiscal Paulista é um passo atrás na relação com contribuintes
