Com o objetivo de regular aspectos relevantes da relação entre franqueadores e franqueados, o novo Marco Legal das Franquias entrou em vigor no Brasil em março de 2020 e trouxe mudanças no setor. Por conta dos diversos efeitos da nova lei no mercado, Daniela Favaretto, sócia da área de Contratos e de Direito da Moda de Chiarottino e Nicoletti Advogados, elaborou artigo com análise sobre o tema. O texto foi publicado pelo Leaders League. Acesse.
Novo Marco Legal das Franquias
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